Bep Açores

Governo dos Açores integra trabalhadores ocupacionais em funções há mais de três anos
2020-02-12

O Vice-Presidente do Governo anunciou, na Assembleia Legislativa, na Horta, uma proposta que visa a regularização dos trabalhadores na Administração Pública Regional ou em empresas públicas regionais, ao abrigo de programas de inserção socioprofissional, vulgarmente designados por ocupacionais. Sérgio Ávila, que falava terça-feira na sessão plenária, salientou que esta proposta do Governo, cuja decisão foi tomada em articulação com o Grupo Parlamentar do PS, tem o objectivo de assegurar a integração dos trabalhadores que estejam a desempenhar funções na Administração Pública Regional ou em empresas públicas regionais integradas no perímetro, há pelo menos três anos, com uma interrupção não superior a 120 dias. “Serão integrados no quadro da Administração Regional os trabalhadores que, à data de publicação do Orçamento deste ano, 8 de janeiro, estejam há pelo menos três anos a exercer funções no mesmo serviço da Administração Pública Regional ou empresa pública”, destacou, acrescentando que devem possuir “as habilitações académicas exigidas para a respetiva categoria profissional”. De acordo com o Vice-Presidente, esta decisão do Governo “pretende reforçar ainda mais a estabilidade da Administração Pública Regional e contribuir para a estabilidade profissional e pessoal de quem tem exercido com dedicação a sua atividade, correspondendo a necessidades permanentes da Administração Regional, valorizando assim o seu esforço”. “O Governo dos Açores considera que este é o momento de se determinar, com rigor, transparência e objetividade, as situações de eventuais necessidades permanentes de pessoal que estejam a ser suprimidas com recurso a trabalhadores a exercerem funções através dos programas de inserção socioprofissionais, vulgarmente designados por ocupacionais”, sublinhou. Neste sentido, Sérgio Ávila salientou “o mérito que tiveram os programas de inserção socioprofissional durante os anos em que foi necessária uma resposta por parte do Governo dos Açores que ajudasse a combater os efeitos negativos provocados pela conjuntura internacional nas famílias açorianas”. “Os programas de inserção socioprofissional foram potenciadores da qualificação e do aumento de competências das pessoas em situação de desemprego, de contacto com o mercado de trabalho, contribuindo assim para a sua empregabilidade e integração profissional”, afirmou. “Em época de retoma económica e de crescimento do emprego, verificou-se, em 2018, que, dos Açorianos que terminaram os programas de inserção socioprofissional, mais de 70% estavam empregados seis meses após o termo da medida, cumprindo os objetivos destes programas e retomando a sua integração no mercado de trabalho”, acrescentou o Vice-Presidente. Segundo o governante, de acordo com os últimos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP, existem atualmente nos Açores menos de metade de beneficiários de programas ocupacionais em comparação com o que existia no início desta legislatura. “Temos agora menos 3.364 Açorianos em programas ocupacionais e, ao mesmo tempo, temos menos 2.629 Açorianos desempregados inscritos. Isto é, só nesta legislatura foi possível criar emprego para 5.993 Açorianos que estavam em programas ou desempregados”, frisou. O Vice-Presidente referiu ainda que, “ao contrário do que costuma ser afirmado, dos Açorianos beneficiários de medidas ocupacionais, apenas 25%, isto é, um quarto, estão a desempenhar funções na Administração Pública Regional”. Sérgio Ávila sublinhou que grande parte dos Açorianos em medidas ocupacionais, cerca de 75%, ou seja três quartos, desempenham funções fora da Administração Pública Regional, nomeadamente na administração local, em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), cooperativas e outras instituições sem fins lucrativos, ou encontram-se em formação. “É também o momento destas entidades acompanharem e seguirem o esforço e o exemplo do Governo dos Açores e da Administração Pública Regional assegurando maior estabilidade aos seus trabalhadores”, considerou. Na sua intervenção, o Vice-Presidente anunciou ainda o processo de integração de 189 funcionários, no quadro da Administração Pública Regional, até ao final deste mês, que estavam em contrato a termo certo ou prestação de serviços há dois anos. “Estando já em fase de conclusão a execução deste compromisso”, adiantou Sérgio Ávila, sublinhando que o objetivo é “reforçar a estabilidade do emprego” e que, após o levantamento efetuado e as candidaturas apresentadas, “concluímos que, afinal, apenas 1,7% dos trabalhadores da Administração Pública Regional das carreiras do regime geral estavam nessa situação”. “Esta realidade demonstra inequivocamente que a Administração Pública Regional tem um quadro de pessoal estável e assente na contratação sem termo, sendo os contratos a termo residuais”, frisou. Neste sentido, o governante adiantou que, concluído este processo e assegurando a estabilidade do quadro de pessoal da Administração Pública Regional, “importa abordar com rigor as necessidades permanentes de pessoal que ainda existam na Administração Pública Regional, no âmbito das carreiras do Regime Geral, em particular nas áreas da Educação e da Saúde”. Assim, adiantou Sérgio Ávila, nos termos da Lei de Trabalho em Função Pública, “será aprovado até ao final do primeiro trimestre de cada ano o Mapa Global de Recrutamento da Administração Publica Regional, que determina o número de lugares a concurso para a administração regional por cada serviço”. A propósito, referiu o Vice-Presidente, no último ano, foram 897 lugares a concurso, e, em 2018, tinham sido disponibilizadas mais 721 vagas.

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