Diplomas/Orientações

Diploma
Declaração de Retificação n.º 12/2019 de 1 de abril de 2019
Aprova o modelo de formulário de candidatura ao procedimento concursal  
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho (que estabelece os regimes de vinculação , de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas) - alteração ao procedimento concursal, eliminando o método da entrevista profissional de seleção, no seu art.º 6º.  
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A de 14 de outubro
Republica o DLR n.º 50/2006/A, de 12 de dezembro  
Decreto Legislativo Regional nº 27/2008/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 50/2006/A, de 12 de Dezembro — Bolsa de emprego público — Açores  
Decreto Legislativo Regional nº 50/2006
Estabelece o regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores, designada por BEP - Açores  
Portaria n.º 107/2016
Quadros Regionais de Ilha  
Portaria n.º 63/2017 de 7 de agosto de 2017
Primeira alteração à Portaria n.º 107/2016 – Quadros Regionais de Ilha  
Portaria n.º 74/2019 de 14 de outubro de 2019
Segunda alteração à Portaria n.º 107/2016 – Quadros Regionais de Ilha  
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2016/A
Descentralização dos Procedimentos Concursais para Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos para a Administração Pública Autónoma